“Mais do que inventar, trabalhar é preciso”

É imprescindível desmentir as informações que o governo vem apresentando e a mídia continua reproduzindo sobre a greve dos professores da rede estadual de São Paulo.

Ao contrário do que se divulga, a adesão é expressiva. Apurações sérias indicam que a paralisação atinge (parcial ou totalmente) 60% da rede; isto é, aproximadamente 3 mil colégios, nos quais cerca de 100 mil educadores suspenderam suas atividades docentes. O número seria mais elevado se uma ameaça infundada de demissão do governo não intimidasse quase 30 mil colegas contratados temporariamente.

Em desacordo com as informações apresentadas pela mídia, o movimento grevista não desaprova as avaliações. Entende, na verdade, que nenhum processo avaliativo deve excluir o professorado: nem da sala de aulas, muito menos do direito ao aumento; a uns, deve-se oferecer oportunidade de aperfeiçoamento; a todos, o direito de reajuste (a lei atual prevê que apenas 20% da categoria recebam aumento de 25%; mas, por exemplo, se os 30% mais bem pontuados da categoria obtiverem nota idêntica na avaliação proposta pela lei, um terço não será contemplada pela promoção de mérito. Qual é a instituição que estabelece meta, sob argumento de premiação, e, não cumprindo sua parte no acordo, merece respeito?). O montante reservado para pagamento de Bônus (sobre metas do ano passado), outra prática questionável e excludente, é suficiente para conceder 6% para todos que trabalham no setor neste ano.

Incoerentemente com as reais motivações propaladas, a exclusão de educadores não atende à necessidade de melhorar a qualidade do ensino. A criação de categorias de professores que lecionarão por um período de um a dois anos no máximo é para burlar prescrição constitucional: reza a Carta Magna que, havendo cinco anos de prestação de serviços contínuos, o servidor deve ser incorporado ao quadro efetivo do órgão público (no caso, Secretaria Estadual de Educação). Como é necessário contratar professores continuamente, uma vez que o quadro é insuficiente para atender a aproximadamente 6 milhões de estudantes, o governo está preocupado apenas com o “enxugamento da máquina”. Aos profissionais submetidos à carga de dez horas semanais, a situação é mais drástica: estão fora da sala em razão dessa lei; seus salários brutos superam o Mínimo federal, atendendo maquiavelicamente à lei também; por fim, como muitos deles estão se aposentando, haverá diminuição da verba de aposentadoria e, consequentemente, redução de custos para o governo. Noutras palavras: de acordo com a legalidade, mas sem nenhuma ética. Tudo isso é tão verdade que, se uma equipe de professores muito competente, contratada temporariamente, realizar um admirável trabalho, não permanecerá nas salas de aulas.

Em divergência com a publicidade governamental, inexiste estrutura adequada ao trabalho docente em número elevado de estabelecimentos de ensino. Enquanto verba considerável é consumida em materiais superfaturados (que, não raro, são inadequados para as situações de ensino-aprendizagem dos educandos), em muitas escolas faltam computadores, bibliotecas, laboratórios, salas de vídeo. Quando há recursos pedagógicos, é aconselhável verificar se a Secretaria de Educação efetivamente cumpriu seu papel ou se não foi uma destas opções: parceria (empresas, entidades sem fins lucrativos, entre outras); ou (então, mais comum) a própria comunidade que, por meio de eventos, arrecadou o dinheiro para custeá-los.

Diferentemente das notícias veiculadas, a reivindicação salarial é justa. Além de reajuste, os 34,3% referem-se à reposição para corrigir defasagem acumulada no decorrer de mais de uma década (nesse período, recorreu-se quase sempre à gratificação – artifício que desonera o poder público de estender reajuste a aposentados, bem como outorga direito de extingui-la em qualquer circunstância, sem pretexto ou argumento plausível; o que, aliás, é a proposta de Serra, para congelar o salário dos profissionais paulistas durante três anos).

Nesta semana, haverá atividades todos os dias para convencer os que ainda não aderiram à greve a se juntarem ao movimento (não é demais lembrar que a vitória será de todos; tampouco, que mais de 15% do salário atual – mesmo com gratificações – são provenientes de lutas de 2005 pra cá; bem como, que o vergonhoso “vale-coxinha” de R$ 4,00 ainda seria de R$ 2,00 caso não houvesse greve em 2000). O propósito é pressionar Serra a oferecer uma contraproposta, encerrar a greve e retornar às escolas. Porque quem não gosta de ensino público de qualidade para pobres é a turma dele, que vem deturpando o sistema educacional para cumprir metas estabelecidas por órgãos financeiros mundiais desde 1995.

Enfim, em vez de ludibriar a sociedade, o governo tem de aplicar melhor os recursos da educação (mais de 16 bilhões de reais, conforme orçamento aprovado para 2010); a mídia, por sua vez, cumprir sua função social, noticiando fatos e denunciado irregularidades (como prescrevem as leis e os manuais éticos do jornalismo). Enquanto isso não ocorre, o professorado precisará do apoio da sociedade para conquistar seus direitos e transformar a escola em um lugar melhor.

Em tempo: houve recentemente ou ocorre greve ainda em Goiás, no Ceará, no Rio Grande do Norte, em Tocantins, no Piauí, na Bahia (lista é maior, mas há outros lugares sobre quais preciso apurar mais). Isso é para lembrar que não só aqui há manifestação. Mais uma: apesar de esdrúxulo, piso nacional é desrespeitado por seis estados ainda. Que Merda!

Próxima mobilização
Palácio dos Bandeirantes
26.03 (sexta-feira) – às 15h


(Publicado também em http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/03/468062.shtml; note, entretanto, que as configurações do Mídia Independente, ignorando meu sistema, modificam alguns caracteres. Mas não deixe de acessar!)